Duas decisões recentes da Assembleia Legislativa, envolvendo mudanças no Regimento Interno da Casa e na Constituição Estadual, foram analisadas na Reunião Plenária desta segunda. Antônio Moraes, do PP, usou a tribuna para questionar a aprovação da resolução que permitiu a antecipação da data de eleição da Mesa Diretora. Presidente da Comissão de Justiça, o deputado lamentou que o Colegiado tenha aprovado a nova regra e uma Proposta de Emenda à Constituição em reunião que não contou com a presença dele.

Na ocasião, o parlamentar estava representando a Assembleia no Vaticano, onde a Orquestra Cidadã fez uma apresentação para o Papa Francisco. Moraes afirmou não ser contra a reeleição de qualquer colega da Casa, mas opinou que as alterações no Regimento Interno merecem maior reflexão por parte dos membros do Poder. “O presidente sabe que todas às vezes que ele me procurou, eu atendi fazendo o que era possível para que a gente pudesse agilizar as votações dessa Casa. Mas entendo, também, que no momento em que a gente fala tanto em valorização do Poder Legislativo é preciso também que a gente respeite o Regimento Interno desta Casa.”

Líder da Oposição, Dani Portela, do PSOL, fez observações no mesmo sentido, mas em relação à Comissão de Justiça, presidida por Moraes. Segundo ela, o colegiado também teria descumprido prazos regimentais para aprovar projetos do Poder Executivo. “Os poderes devem funcionar de maneira harmônica, mas independentes entre si. O nosso movimento é por uma Assembleia Legislativa que seja forte, autônoma, independente e que respeite o voto que trouxe cada deputado e deputada aqui.”  

O aumento da tarifa de gás natural em 23,6%, autorizado recentemente pela Arpe, Agência Reguladora de Pernambuco, foi criticado por Dani Portela, do PSOL. A deputada apontou que a medida vai impactar diretamente na vida de milhares de trabalhadores, especialmente aqueles que dependem do combustível para fazer o transporte de passageiros e mercadorias por meio de aplicativos. Ela ressaltou que o rendimento desses profissionais, que já enfrentam jornadas exaustivas e não têm direitos trabalhistas garantidos, poderá sofrer uma diminuição drástica. “Precisamos de políticas públicas que protejam a vida de trabalhadores e trabalhadoras, e não que coloquem essas pessoas em situação ainda mais precária.”

Dani Portela também lamentou o episódio de LGBTfobia em Abreu e Lima, na Região Metropolitana, no último sábado. A parlamentar relatou a agressão seguida de assalto sofrida pelo militante do Partido dos Trabalhadores Cleyton Manoel. Ela se solidarizou à vítima e afirmou que condutas como essa não podem mais ser toleradas.  

Joel da Harpa, do PL, fez um apelo ao Governo do Estado para prorrogar os contratos de policiais civis aposentados que hoje atuam em serviços administrativos. De acordo com o deputado, esses profissionais oferecem um suporte importante dentro das delegacias. “Se esses policiais não tiverem seus contratos renovados muitas das atividades da Polícia Civil vão parar.”

Ele ressaltou que, para que os contratos sejam renovados, o Governo precisa encaminhar à Alepe um projeto de lei até o próximo dia 20, solicitando a prorrogação. O parlamentar também defendeu o aumento do número de policiais civis em Pernambuco, pedido que recebeu apoio da deputada Delegada Gleide Ângelo, do PSB. Antônio Moraes tranquilizou os colegas dizendo que entrou em contato com a Casa Civil na manhã desta segunda e que o projeto para renovar o contrato deve ser encaminhado à Casa Legislativa dentro do prazo legal.

João Paulo, do PT, propôs projeto de lei para criar o Dia do Rei e Rainha do Maracatu. Ele afirmou que a manifestação cultural não faz parte apenas de uma tradição carnavalesca, mas representa a resistência dos escravizados em relação à opressão dos colonizadores portugueses. “O maracatu combina vários elementos da cultura africana, trazendo consigo uma rica simbologia, expressa nas figuras do rei e da rainha. Inegavelmente, o rei e a rainha do maracatu dizem muito do simbolismo histórico e religioso dessa manifestação cultural, sendo importante, portanto, destinar um dia específico, no Calendário de Eventos e Datas Comemorativas do Estado, para reverenciá-los.”

Do litoral ao Sertão de Pernambuco, a população se queixa da falta de água. A afirmação é do deputado Abimael Santos, do PL, que fez críticas à atuação da Compesa. Segundo o deputado, em Exu, no Sertão do Araripe, não há abastecimento há cem dias. Santos pediu que a governadora Raquel Lyra assuma a responsabilidade pelas falhas no atendimento da Compesa. O parlamentar citou que as cidades de Caruaru, Santa Cruz do Capibaribe e Toritama, no Agreste, São José da Coroa Grande, na Mata Sul, e Petrolina, no Sertão do São Francisco, também estão entre as localidades mais desabastecidas.

O deputado Edson Vieira, do União, anunciou a realização do Circuito Asa Branca de Voo Livre, torneio de esportes radicais que vai ocorrer em Taquaritinga do Norte, no Agreste Setentrional, de 17 a 19 de novembro. O parlamentar convidou a população para o evento e registrou que a cidade espera mais de 15 mil pessoas, entre competidores e turistas, para apreciar as belezas naturais da região. O deputado também afirmou que o torneio tem o propósito de inserir o evento no calendário do voo livre nacional.  

Nesta segunda, os deputados acataram, em primeiro turno, proposta do Poder Executivo que reduz para 2% a alíquota do IPVA de motos acima de 50 cilindradas. O imposto atual é de 2,4%, o mesmo aplicado aos carros.